EDITAL

Bolsa de Investigação para mestre (1 vaga)

O Centro de Estudos Sociais (CES) tem aberto um concurso, para a atribuição de uma (1) Bolsa de Investigação no âmbito do projeto “ART63 – O direito à segurança social e a crise - O retrocesso social como normalização do estado de exceção financeira” (projeto nº 32096), financiado por FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional através do COMPETE 2020 - Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI) e por fundos nacionais através da FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, sob coordenação do Doutor José Castro Caldas.

O projeto resulta de uma parceria entre o CES, ISCTE e IDEFF sendo coordenado pelo Doutor Marco Capitão Ferreira (Investigador Responsável) no IDEFE e, no CES, pelo Doutor José Castro Caldas (co-Investigador Responsável).

O CES oferece um ambiente intelectual estimulante na área das ciências sociais e humanidades. No CES o Projeto ART63 insere-se nas atividades do Núcleo de Investigação sobre Ciência, Economia e Sociedade (NECES) que oferece um espaço de discussão, cooperação e colaborações criativas entre investigadores/as e estudantes que desenvolvem investigação avançada sobre as relações entre Ciência, Economia e Sociedade.

Links:

CES: www.ces.uc.pt

NECES: https://www.ces.uc.pt/pt/ces/nucleos/neces

a. Apresentação do Projeto:

Título do projeto: ART63 – O direito à segurança social e a crise - O retrocesso social como normalização do estado de exceção financeira.

Este projeto tem como principal objetivo analisar os efeitos da crise financeira de 2007-2008 no sistema de segurança social português. Considerando que a Constituição Portuguesa (artigo 63) consagra a segurança social como um direito fundamental e universal, o projeto avaliará os efeitos da austeridade que terão significado uma redução do nível das prestações e da abrangência dos benefícios sociais durante o período de “ajustamento”.

Deseja-se também analisar em que medida a crise constituiu um contexto favorável a uma reforma sistémica do sistema de segurança social português que, pondo em risco as principais regras constitucionais, poderá levar a uma violação permanente dos direitos sociais e, em última análise, à reconfiguração dos direitos sociais do Estado-providência Português.

Duração prevista de execução do projeto: 36 meses, com início a 1 de julho de 2018.

b. Área Científica: Ciências Sociais.

c. Plano de trabalhos, tarefas:

Espera-se que o/a Bolseiro/a contribua, sob a supervisão da coordenação do projeto, para o desenvolvimento das seguintes tarefas:

a) Identificação e análise dos principais modelos de previsão das despesas e receitas da segurança social

b) Identificação e análise dos sistemas de incentivos a pensões baseadas na capitalização (sistemas privados e públicos)

c) Realização de entrevistas com atores-chave

d) Organização de seminários

e) Preparação de relatórios e artigos

d. Critérios de admissão obrigatórios:

1. Mestrado em Economia ou Sociologia

Candidatos/as com grau académico ou diploma emitido por uma instituição estrangeira devem apresentar os comprovativos do reconhecimento do grau académico em Portugal, nos termos do Decreto-Lei nº. 66/2018. Qualquer candidato/a sem o reconhecimento do(s) grau(s) pode ser admitido ao concurso, mas o júri não pode, durante o processo de avaliação das candidaturas:

a) reconhecer os graus do candidato e avaliar de acordo com a posse de tais graus;

b) dar equivalência, ou considerar válida, uma nota de um grau que não esteja reconhecido e registado;

c) utilizar a referida nota ou a sua conversão como parâmetro de avaliação.

Em caso de seleção, devem os/as candidatos/as apresentar os graus reconhecidos nos termos d Decreto-Lei nº 66/2018, de 16 de Agosto no prazo máximo de 30 dias contados a partir da data da comunicação dos resultados finais, sob pena de não se contratualizar a bolsa.

e. Critérios preferenciais de avaliação e respetiva ponderação:

1. Afinidade do percurso individual da/o candidata/o com as temáticas do projeto (25%);

2. Experiência e formação documentada nos domínios da segurança social (25%);

3. Experiência de investigação relevante para os temas do projeto e motivação para prosseguir investigação nos mesmos (25%);

4. Domínio proficiente de português e inglês (15%)

5. Autonomia, espírito de iniciativa, capacidade de trabalho em equipa em contextos diferenciados (10%).

f. Legislação e regulamentos aplicáveis:

Lei Nº. 40/2004, de 18 de Agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica) e sucessivas alterações, Regulamento da Formação Avançada e Qualificação de Recursos Humanos 2015 da FCT (www.fct.pt/apoios/bolsas/regulamento.phtml.pt) e Regulamento de Bolsas do Centro de Estudos Sociais (http://www.ces.uc.pt/oportunidades/documentos/Regulamento_de_Bolsas_CES_EN.pdf).

g. Local de trabalho:

O trabalho será desenvolvido nas instalações do Centro de Estudos Sociais, em Lisboa, ou noutros locais necessários à execução do plano de trabalhos, sob a orientação de José Castro Caldas.

h. Duração da bolsa:

A bolsa terá a duração de 12 meses, com início previsto em janeiro de 2019. O contrato de bolsa poderá ser renovado, por iguais ou diferentes períodos, de acordo com as necessidades institucionais e disponibilidades financeiras, até uma duração máxima de 5 anos, conforme previsto no Regulamento da FCT.

i. Valor do subsídio de manutenção mensal:

O montante da bolsa corresponde a € 989,70 (novecentos e oitenta e nove euros e setenta cêntimos), conforme tabela de valores constante do Regulamento de Bolsas do CES e da tabela de valores de bolsas prevista no Regulamento de Bolsas da FCT. A este montante, acresce o pagamento do Seguro Social Voluntário e do Seguro de Acidentes Pessoais (http://www.fct.pt/apoios/bolsas/valores ).

j. Métodos de seleção:

A seleção basear-se-á na avaliação curricular. Na eventualidade de vários/as candidatos/as demonstrarem possuir o perfil indicado para a realização do plano de trabalhos, com classificações equiparadas, serão, adicionalmente, efetuadas entrevistas presenciais. Quando aplicados os dois métodos de seleção, cada um terá uma valoração de 50% na classificação final.

O júri reserva-se também o direito de não atribuir a bolsa no caso de nenhum dos candidatos corresponder ao perfil pretendido.

l. Composição do Júri de Seleção:

• José Castro Caldas (Presidente do Júri, Co-IR do projeto ART63 e coordenador no CES)

• Renato Miguel do Carmo (vogal efetivo)

• Ana Cordeiro Santos (vogal efetivo)

n. Forma de publicitação/notificação dos resultados:

Os resultados finais da avaliação serão comunicados a todos/as os/as candidatos/as através de correio eletrónico. As atas do processo de seleção serão disponibilizadas para consulta pública.

o. Período de apresentação de candidatura:

O concurso decorre entre 3 e 16 de dezembro de 2019.

p. Forma de apresentação da candidatura:

As candidaturas devem ser formalizadas, obrigatoriamente, através do envio de uma carta de motivação acompanhada dos seguintes documentos: Curriculum Vitae detalhado, cópia dos certificados de habilitações e cópia de outros documentos comprovativos considerados relevantes.

As candidaturas deverão ser entregues, pessoalmente, na morada do Centro de Estudos Sociais durante o período de abertura do concurso, ou enviadas por correio, com carimbo da data de expedição até ao último dia do concurso, para a morada a seguir indicada. Em qualquer dos casos, a referência da Bolsa deve estar explícita.

Referência: CES/35/2019-BI

A/C José Castro Caldas

Centro de Estudos Sociais

Colégio de S. Jerónimo, Apartado 3087

3000-995 Coimbra

Portugal

O CES promove a igualdade de oportunidades.