ERS - Diretor dos Serviços Jurídicos (SJ)

A Entidade Reguladora da Saúde pretende recrutar uma chefia intermédia de 1.º Grau, Diretor dos Serviços Jurídicos (SJ), em regime de comissão de serviço pelo período de 3 anos, renovável uma vez por igual período, por acordo das partes, nos termos do Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 12/2017, de 2 de maio e do Regulamento Interno da Estrutura Organizativa, Admissão, Carreiras, Remuneração e Disciplina no Trabalho da ERS. Mais se informa que o candidato (m/f) a final escolhido, que não seja trabalhador da ERS, se o pretender, celebra igualmente um contrato de trabalho por tempo indeterminado, correspondente à carreira e à categoria profissional que tenha sido acordada. Local de trabalho: Porto Número de admissões: 1 Poderá consultar as principais responsabilidades através do Regulamento Interno da ERS. Requisitos obrigatórios: -Licenciatura em Direito; -Experiência profissional em Direito Administrativo e Contencioso (mínimo de 5 anos, isolada ou cumulativamente em ambas as áreas); -Experiência em gestão ou coordenação de equipas (mínimo de 1 ano). Requisitos preferenciais: -Formação adicional relevante (em qualquer das áreas mencionadas nos requisitos obrigatórios ou preferenciais); -Experiência profissional em Direito Fiscal, Mediação de Conflitos e Direito do Trabalho; -Conhecimentos sólidos sobre o enquadramento aplicável em todas as áreas de atuação das Entidades Reguladoras Independentes: – Experiência profissional na área da Regulação (incluindo lecionação); e/ou – Participação em estudos e/ou projetos de investigação ou de consultoria em matérias de Regulação. - Conhecimentos sobre o setor da Saúde: – Experiência profissional no/sobre o setor da Saúde (incluindo lecionação); – Participação em estudos e/ou projetos de investigação ou de consultoria em matérias de saúde. Local de entrega e prazo: As candidaturas devem ser formalizadas através do envio do curriculum vitae e restante documentação relevante, incluindo o certificado de habilitações, para o e-mail referido, até às 23 horas e 59 minutos do dia 16 de janeiro de 2024. Nota: Só serão contactados os candidatos que preencham os requisitos pretendidos. As candidaturas serão ainda consideradas para constituição de reserva de recrutamento, a efetivar no prazo de um ano. O prazo de entrega de candidaturas será prorrogado, caso o número de candidaturas adequadas se revele insuficiente. Nesse caso, as candidaturas agora apresentadas continuarão válidas. Este anúncio não vincula a ERS à decisão de contratação.